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Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma (“Plataforma”), que oferece ferramentas de agendamento, gestão de clientes, pagamentos, comunicação e marketing para profissionais autônomos e estabelecimentos de beleza e bem‑estar.

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Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Definições

  • Profissional: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para oferecer serviços (ex.: barbeiros, manicures, esteticistas).

  • Cliente: pessoa que agenda ou contrata serviços por meio da Plataforma.

  • Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma.

  • Conta: registro individual criado para uso da Plataforma.

3. Quem pode usar

  • Usuários devem ter 18 anos ou mais.

  • Pessoas jurídicas devem ser representadas por alguém com poderes legais.

  • O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4. Serviços oferecidos

A Plataforma disponibiliza, entre outras funcionalidades:

  • Agenda online e gestão de horários

  • Perfil profissional público

  • Sistema de pagamentos (quando habilitado)

  • Ferramentas de marketing e comunicação

  • Gestão de clientes e histórico

  • Notificações e lembretes

  • Aplicativo mobile e painel web

A Plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não prestando serviços de beleza ou bem‑estar.

5. Planos, Pagamentos e Taxas

A Plataforma pode oferecer:

  • Plano Gratuito com funcionalidades limitadas

  • Planos Pagos com recursos avançados

Pagamentos podem ser recorrentes ou pré‑pagos, conforme o plano escolhido.

Quando houver processamento de pagamentos, poderão ser aplicadas taxas de serviço ou tarifas de transação, informadas previamente ao Profissional.

Nenhum valor é reembolsado em caso de cancelamento antes do término do período contratado, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso da Plataforma

O Usuário se compromete a:

  • Utilizar a Plataforma de forma ética e legal

  • Manter sigilo sobre login e senha

  • Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, pornográfico, violento ou que viole direitos de terceiros

  • Não utilizar bots, automações ou práticas que prejudiquem o funcionamento da Plataforma

  • Não enviar vírus, códigos maliciosos ou arquivos suspeitos

A Plataforma pode suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, fraude, má‑fé ou violação destes Termos.

7. Responsabilidades

Do Profissional

  • Informar corretamente preços, horários, políticas de cancelamento e condições de atendimento

  • Cumprir os serviços agendados

  • Tratar dados dos Clientes conforme a legislação aplicável

  • Manter informações atualizadas

Do Cliente

  • Fornecer dados verdadeiros

  • Comparecer aos agendamentos ou seguir a política de cancelamento do Profissional

  • Utilizar a Plataforma de forma adequada

Da Plataforma

  • Manter o serviço disponível, salvo interrupções por manutenção, falhas técnicas ou motivos de força maior

  • Proteger dados conforme a Política de Privacidade

  • Oferecer suporte dentro dos canais oficiais

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A Plataforma não se responsabiliza por:

  • Qualidade, execução ou resultado dos serviços prestados pelos Profissionais

  • Conteúdos publicados por Usuários

  • Prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

A Plataforma poderá:

  • Coletar dados necessários para funcionamento do serviço

  • Compartilhar dados com parceiros tecnológicos (ex.: meios de pagamento)

  • Utilizar dados para prevenção a fraudes, segurança e melhorias

O Usuário tem direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade, conforme previsto em lei.

9. Conteúdos Proibidos

É proibido publicar, enviar ou armazenar:

  • Conteúdo político, religioso, pornográfico ou discriminatório

  • Material que viole direitos autorais ou de imagem

  • Informações falsas, enganosas ou difamatórias

  • Qualquer conteúdo que prejudique a imagem de terceiros ou da Plataforma

Violação pode resultar em bloqueio imediato da conta.

10. Cancelamento e Encerramento

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento.

A Plataforma pode encerrar contas:

  • Inativas por longos períodos

  • Com dados incorretos

  • Envolvidas em fraude, abuso ou violação dos Termos

Após o cancelamento, dados podem ser mantidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais.

11. Alterações dos Termos

A Plataforma pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso contínuo após a atualização implica aceitação.

12. Propriedade Intelectual

Todo o software, interface, logotipos, marcas e conteúdos da Plataforma são protegidos por direitos autorais.

O Usuário recebe apenas licença de uso, não propriedade.

13. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma não garante:

  • Ausência total de falhas, interrupções ou erros

  • Resultados financeiros ou aumento de clientes

  • Compatibilidade com todos os dispositivos

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos – SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, salvo disposição legal em contrário, especialmente em relações de consumo.

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